Liberdade para crescer, sem esquecer a sustentabilidade.
Puambiental, Liberdade para crescer, sem esquecer a sustentabilidade
Detalhes do projeto O licenciamento ambiental foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), e é de caráter OBRIGATÓRIO para quaisquer empreendimentos que realizem atividades potencialmente poluidoras estipuladas pela resolução CONAMA 237/97.Operar empreendimento que pratique atividades potencialmente poluidoras é CRIME, estabelecido pela Lei N° 9.605/1998 (Lei de Crimes
Detalhes do projeto Os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) foram estabelecidos pela Lei Federal n° 10.257/2001, mais conhecida como ESTATUTO DA CIDADE, sendo uma ferramenta de licenciamento municipal urbanístico que oferece subsídios ao poder público para decidir as condições de concessão de licenças de construção, ampliação e de funcionamentos
Detalhes do projeto Em Santa Catarina, o corte de espécies arde árvores nativas para fins comerciais é regulamentado pelo Código Florestal Estadual (LEI 14.675/2009), requerendo autorização de corte emitida pelo órgão ambiental competente. A autorização de corte de árvores pode ser obtida junto ao IMA com base nas instruções normativas:•
Detalhes do projeto O licenciamento ambiental foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), e é de caráter OBRIGATÓRIO para quaisquer empreendimentos que realizem atividades potencialmente poluidoras estipuladas pela resolução CONAMA 237/97.O licenciamento Ambiental pode é concedido pelo órgão ambiental competente, que pode ser um órgão Federal, Estadual
