MENSURAÇÃO DE VAZÃO A VAU E OUTORGA DE USO

Detalhes do projeto Á água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico.Todo e qualquer empreendimento utiliza água, seja em pequenas ou grandes quantidades.Afim de atenuar possíveis conflitos pelo uso da água, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei N° 9.433/1997 adotou a outorga como instrumento